Áreas de Atuação

Oferecemos assessoria jurídica nas áreas do direito mais procuradas pelas empresas.

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Licitações e Contratos Administrativos

Análise de editais e estudos de viabilidade jurídica, com o objetivo de avaliar riscos e indicar a necessidade de esclarecimentos ou de impugnações, na forma da lei.
Assessoria ao cliente no cumprimento de exigências relacionadas a concorrências públicas, tais como: cadastramento e habilitação em órgãos públicos; preparação de certidões, declarações e documentos em geral; apoio jurídico na elaboração de propostas conforme as exigências legais de cada edital; assistência em licitações presenciais
ou eletrônicas em nível nacional etc.
Consultoria na análise de documentos dos concorrentes, a fim de apurar irregularidades contrárias ao edital.
Interposição de recursos, contrarrazões e manifestações nos processos administrativos relacionados a processos licitatórios.
Orientação quanto à gestão jurídica de contratos administrativos, incluindo a assessoria na elaboração ou atendimento a ofícios, respostas, defesas prévias em aplicação de penalidades, pleitos de reajuste; repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro etc.
Apoio à área contenciosa nos procedimentos judiciais relacionados a licitações e contratos administrativos.

Alameda Santos, 771, 6º Andar

São Paulo, SP - Brasil - 01419-001

Telefone: +55 (11) 3373-5070

E-mail: contato@cnflaw.com

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